Companheir@s!
Pubilca-se aqui o Manifesto aberto a adesões, elaborado pela Associação Juízes para a Democracia,
em repúdio ao atos de tortura contra presos, noticiados na imprensa nessa
semana.
Quanto mais adesões mais força política terá o manifesto, por isso solicito
que o texto seja enviado para o maior número possível de contatos.
Para
aderir basta enviar uma mensagem para o seguinte endereço
Observo que esse
manifesto faz parte de uma série de outras iniciativas para envolvimento da
sociedade no debate acerca das políticas de segurança pública e
penitenciária.
Manifesto
As entidades abaixo nomeadas vêm a público
repudiar veementemente os atos de tortura cometidos contra detentos no Complexo
Prisional de São Pedro de Alcântara/SC, noticiados pela Imprensa no último
domingo, dia 01 de novembro.
As denúncias de reiterado desrespeito aos mais
elementares direitos dos presos revela que não se trata de um mero desvio de
conduta de agentes prisionais, mas de verdadeira política penitenciária
instituída no Estado de Santa Catarina, na mesma linha de outras unidades da
Federação.
Lamentável que esses bárbaros crimes venham sendo
cometidos justamente no interior de órgãos que são responsáveis pela
ressocialização dos detentos, o que demonstra a falta de compromisso
institucional com a observação das normas legais.
O combate à criminalidade não pode ser feito por
meio da violência, brutalidade e truculência, pois dessa maneira o Estado
reproduz o modo de agir que deveria sancionar.
O art. 5º, inc. XLIII da Constituição Federal
determina que a prática de tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça
ou anistia, “por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem”.
A sociedade catarinense não admite que em nossas
prisões ainda seja cometida tortura e exige que sejam tomadas as medidas
cabíveis das autoridades competentes quanto a esse episódio, assim como ficará
atenta à política de segurança pública, pois o respeito aos direitos humanos se
faz com a participação de todos os cidadãos.
Associação Juízes para a Democracia – Núcleo
Catarinense
