25 de ago de 2009

Do Blog do ZERO


Segurança continua presa a mitos

Vera Regina Pereira de Andrade, pós- Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires, é professora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Atua nas linhas de pesquisa de controle social, sistema penal, cidadania e direitos humanos. Também presta assessoria para o Ministério da Justiça em trabalhos relacionados à questão criminal.
Desde o início do ano, o Ministério da Justiça está promovendo conferências em diversos locais do país para estimular o debate sobre a segurança. Em agosto, Brasília vai sediar a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, onde serão apresentados os resultados dos eventos anteriores. Vera Regina de Andrade, uma das integrantes da comissão organizadora em Santa Catarina, conversou com o ZERO sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro e a falta de foco nas discussões sobre o tema.
ZERO - Hoje podemos verificar que o sistema penitenciário enfrenta diversos problemas. A conferência se preocupa em melhorar esta situação?
A conferência é um conjunto de promessas e eu acompanho bem criticamente esse processo. Participei desde o início, fiz parte da comissão de especialistas que discutiu a concepção da conferência e fiz muitas críticas ao encaminhamento à prisão.
A concepção do sistema penitenciário é ultrapassada, ainda se baseia na ideia de que é possível ressocializar os presos. A ressocialização é um mito. Ela não é e nunca foi a função real da prisão, que é o controle de classes. Um lugar de produção dos criminosos, não de salvação. Nenhuma instituição fechada jamais vai ter o poder de ressocializar ninguém, até porque, se tem que haver uma ressocialização é da própria sociedade que produz os seus criminosos. O que precisamos fazer é garantir condições mínimas de aprisionamento.
 
ZERO - Quais seriam estas condições? 
Condições que respeitem os direitos humanos. Na verdade, a prisão não é apenas a privação da liberdade, mas de todos os outros direitos e necessidades reais, até a vida. Ela deveria assegurar garantias como saúde, educação e trabalho digno. Isso não é  ressocialização. São direitos mínimos para uma pessoa que está privada apenas de liberdade. Como uma prisão vai preparar alguém para um mercado, onde há desemprego
estrutural, o ensinando a tecer bolinhas? Isso não é formação, é laborterapia. Uma atividade para a pessoa conseguir suportar o tempo, o ócio, a dor da prisão. 
 
ZERO - E qual política seria ideal?
Definitivamente seria investir em menos prisões. Criar penas alternativas. Quem é que lota as prisõeshoje? Mais de 70% são condenados por crimes patrimoniais – furto, roubo e tráfico. O que temos hoje é uma criminalização da pobreza, pessoas de baixo estrato social que são vulneráveis a serem criminalizadas. A prisão é uma exclusão social. Demarca as pessoas desconstruindo a biografia de um sujeito para poder construir uma de criminoso. O sujeito assimila a etiqueta e assume o estigma. Isso é um tipo de violência intersubjetiva muito clara que todas as instituições fechadas produzem. A função do hospício é produzir o louco, a do hospital, o doente, e das prisões, o criminoso. Nós temos que enfrentar decisivamente isso. Vamos continuar usando prisão e genocídio? Porque a prisão mata e isso tem que ser dito. Mais do que violar os direitos humanos, a prisão é uma forma de pena de morte indireta. Funcionam como extermínio puro.  
ZERO - Como se dá esse extermínio? 
Entre presos, entre policiais e encarcerados, externos com presos e familiares de presos. As famíliascumprem pena junto com eles. Elas sofrem perseguições, são violentadas, os amigos se afastam, perdem emprego e têm dificuldade para encontrar outro. Na periferia, a polícia entra e mata. Funciona na base do extermínio. Começamos matando os índios, depois os escravos, continuamos a matar na ditadura e hoje, na sociedade republicana, seguimos matando os presos e os potenciais presos. A prisão mata no Brasil e vemos isso com naturalidade, falando de ressocialização. Os debates nem discutem as causas das mortes.
ZERO - Quais penas alternativas seriam eficazes para reduzir estes problemas?
Prestação de serviços à comunidade, um trabalho real, dar assistência a instituições de caridade, a velhos, a asilos, a crianças. Oferecer uma formação.
A prisão é seletiva e estruturalmente desigual. É preciso diminuir a prisão para crimes contra o patrimônio e descriminalizar qualquer produção e consumo de drogas definidas como ilegais. Deslocar isso para um controle sanitário, como é com o cigarro,
álcool e fármacos. 
 
ZERO - Como a descriminalização das drogas poderia ajudar?
Ocorrem mais mortes com a criminalização. O tráfico produz um genocídio em massa. É uma forma genial dos Estados Unidos continuarem exercendo seu poder imperial, dar um uso para a indústria bélica ociosa após o fim da Guerra Fria. Uma indústria que não produz mais armamento para lutar contra o comunismo, mas produz o sistema penitenciário que é vendido para encarcerar os criminalizados pelo uso das drogas. Estes são os andinos, os latinos, os imigrantes. Ou seja, a criminalização tem uma funcionalização fantástica para o poder econômico global e sobretudo norteamericano. Além de fomentar o fantástico  mercado informal que movimenta milhões de dólares. Então tem toda uma engenharia construída, um grande império em torno da criminalização das drogas. Isso está narrado em pesquisas muito boas que demonstram como a construção bélica do novo inimigo permite aos Estados Unidos satanizar a América Latina e manter um discurso de defesa das suas classes médias e altas, vitimizadas pelo tráfico cuja origem é nossa. A criminalização do tráfico é um problema político sério. Além disso, tem o terrorismo, que é o segundo grande inimigo externo. 
ZERO - Falando em Estados Unidos, há debates no Brasil sobre a implantação de julgamentos através de videoconferência e utilização de pulseiras eletrônicas. 
Como você encara essas iniciativas Julgamento feito à distância, vender pulseira, chip, monitorar presídios. Isso é o modelo norteamericano e faz parte da política criminal como espetáculo.
A utilização da pulseira tem várias inconstitucionalidades. Ela é um artefato estigmatizante e constituição diz que não teremos pena difamante. Eu considero a prisão difamante e cruel. A pulseira é uma pena e não adianta dizer que não é, que é apenas uma maneira de executá-la. Ela é uma pena duplicada e inconstitucional. A pessoa estará cumprindo a pena da prisão e a pena de andar livre. A segurança é um dos temas que mais vende no mundo. Por trás disso, há um mercado gigantesco de empresas privadas em que muita gente está ganhando dinheiro.
 
ZERO - No Brasil, há poucos casos de privatizações no sistema penitenciário. Há uma justificativa? 
A nossa tradição é diferente dos EUA. A prisão aqui é um elefante branco que assusta
até o mercado. É um modelo que não vingou, os empresários veem mercados mais atraentes no país e acho isso muito bom que isso não tenha acontecido.
O privado pode maquiar a violência do sistema penal. O poder punitivo é do Estado. A tese da privatização tem amplo respaldo popular, pois é vista como eficiente na execução da pena e como um antídoto do medo. Estes são dois apelos fortes para a legitimação do privado. Daqui a pouco o privado não estará apenas fornecendo marmita para os presos, vendendo pulseira e videoconferência. Eles começarão a aplicar pena. Nosso senso comum está refém das ilusões que nos são vendidas com facilidade e amplo apelo midiático.
ZERO - Na sua opinião, quais medidas imediatas devem ser tomadas para melhorar o sistema no país? 
Sempre trabalho com três eixos: a radical legalização e descriminalização da produção, comercialização e uso de drogas; penas alternativas para crimes patrimoniais como furto e roubo; e controle rigoroso do aprisionamento provisório. O grande motivo da superpopulação dos presídios latino-americanos é o fenômeno do aprisionamento provisório. Santa Catarina segue esse padrão. O estado não tem defesa pública, a  advocacia dativa não funciona e ninguém consegue fazer nada porque os burocratas não permitem. Se não mexermos nisso urgentemente, não teremos discussão nenhuma para fazer dentro do sistema penitenciário. 
por Thaís Goes