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8 de dez. de 2012
17 de out. de 2012
X JORNADA ESMESC: “CIÊNCIAS CRIMINAIS”
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina promoverá a sua X JORNADA sobre o tema "Ciências Criminais", com o objetivo de socializar conhecimentos atuais e relevantes no ordenamento jurídico brasileiro.
O evento será realizado no dia 27 de outubro, sábado, a partir das 9 horas, no auditório Solon d’Eça Neves, na Sede da AMC/ESMESC, localizado na Rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis/SC.
A importância e a atualidade dos temas que serão abordados na jornada serão confirmadas com a presença e participação ativa dos Magistrados, professores e alunos da ESMESC. E mais, os resultados dos conhecimentos nela produzida, causarão reflexos no exercício da magistratura por aqueles que hoje estão se preparando para fazerem parte da atividade judicante. Eis a razão do convite aqui formulado pela ESMESC.
Inscrições clique aqui.
Entrada gratuita.
Será emitido certificado de participação.
Programação do evento:
08h30min - Recepção
08h30min - Recepção
9h - Abertura dos trabalhos
9h20min - Palestra : "Autoritarismo e Ciências Penais"
9h20min - Palestra : "Autoritarismo e Ciências Penais"
Palestrante: Rubens Casara – Juiz de Direito RJ
10h10min - Intervalo
10h30min - Palestra “O sujeito da pós modernidade e o controle do Ministério público”
10h10min - Intervalo
10h30min - Palestra “O sujeito da pós modernidade e o controle do Ministério público”
Palestrante: Márcia Aguiar Arend – Promotora de Justiça de SC
12h - Intervalo para o almoço
14h - Palestra: “Análise Criminológica da Reforma Penal”
Palestrante: Vera Regina Pereira de Andrade, Professora UFSC
15h - Debates
15h30min - Intervalo
16h – Palestra: “Os Tratados Internacionais e sua Aplicabilidade aos Sistemas Penal e Processual Penal Brasileiro”
Palestrante: Valério Mazzuoli, Professor da UFMT
Contamos com a presença de todos.
29 de set. de 2012
ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA REFORMA PENAL, por Vera Regina Pereira de Andrade
Palestra proferida no Seminário Crítico da Reforma Penal, em 12 de Setembro de 2012, intitulada "ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA REFORMA PENAL", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ.
VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE, é Professora da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Pós-Doutora Criminologia e Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão Universidade Sem Muros (UFSC/CNPq). Dentre tantas publicações estão os livros "A Ilusão da Segurança Jurídica" e "Sistena Penal Máximo versus Cidadania Mínima".
16 de set. de 2012
Seminario Critico da Reforma do Codigo Penal - EMERJ
Fotos dos nossos representantes, Vera Andrade e Alexandre Morais da Rosa, no Seminario Critico da Reforma do Codigo Penal - EMERJ, Rio de Janeiro/RJ, Setembro de 2012.
15 de set. de 2012
Carta aberta ao Congresso Nacional sobre a Reforma Penal (PLS 236)
Reunidos no Seminário Crítico da Reforma Penal organizado pela Escola da
Magistratura do Rio de Janeiro e Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça entre os dias 11 e 13 de setembro de 2012, juristas de
todo o Brasil dedicaram-se à análise crítica do Projeto de Lei do Senado n.
236, que propõe um novo Código Pen
al para o país.
Os trabalhos apresentados e discutidos no Seminário demonstraram, sem exceção, inúmeras deficiências teóricas no Projeto, em boa medida resultado da equivocada e acrítica incorporação de critérios jurisprudenciais de imputação em detrimento à dogmática penal mais avançada, tanto em termos técnicos quanto democráticos.
A notável pobreza teórica do Projeto, constatada por unanimidade, precisa ser destacada porque implica maior dificuldade na tentativa de controle democrático da competência punitiva do Estado. Assim é que, por suas falhas, o Projeto afasta o Direito Penal simultaneamente da Ciência e da Cidadania, isto é, não só se opõe ao saber jurídico, mas também ao soberano poder popular.
A proposta revela, contudo, problemas ainda mais graves. Longe de inaugurar um marco no Direito Penal brasileiro, o Projeto é profundamente anacrônico, como revela uma análise sistêmica. É evidente seu compromisso ideológico com a ultrapassada política de defesa social, própria do Estado de Polícia e, portanto, absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.
A aposta na pena privativa de liberdade para repressão e prevenção da criminalidade que propõe é, provavelmente, o reflexo mais claro desta natureza punitivista do Projeto que, para piorar, abre mão de alternativas desencarceradoras em favor da prisão, cujo fracasso para fins de ressocialização foi exaustiva e reiteradamente demonstrado pela teoria – a mesma teoria que a Comissão responsável pela elaboração do texto decidiu, convenientemente, ignorar.
Diante de um sistema de justiça criminal sobrecarregado, seletivo e desumano – sobretudo no que se refere à execução penal, em toda sua miséria real – esta contraditória reafirmação da pena é radicalmente antidemocrática, porque agrava o já terrível drama carcerário. Mas se a grave violação dos direitos fundamentais decorrente da eventual aprovação do Projeto de Código não for argumento suficiente para rejeitá-lo, importaria notar ainda o substancial aumento do custo social, político e econômico do sistema de justiça criminal – notadamente, do sistema penitenciário – que determinaria.
Em síntese, o Projeto de Lei do Senado n. 236 é incompatível com a promoção do ideal republicano de uma sociedade mais livre, justa e solidária. E seja pela quantidade de defeitos que apresenta ou por seu pernóstico compromisso ideológico com a repressão, o fato é que o Projeto não pode – nem deve – ser reparado mediante supressão, modificação ou acréscimos.
Somente a radical negação da proposta, como um todo, é admissível. Esta é a conclusão dos juristas que abaixo subscrevem.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
Os trabalhos apresentados e discutidos no Seminário demonstraram, sem exceção, inúmeras deficiências teóricas no Projeto, em boa medida resultado da equivocada e acrítica incorporação de critérios jurisprudenciais de imputação em detrimento à dogmática penal mais avançada, tanto em termos técnicos quanto democráticos.
A notável pobreza teórica do Projeto, constatada por unanimidade, precisa ser destacada porque implica maior dificuldade na tentativa de controle democrático da competência punitiva do Estado. Assim é que, por suas falhas, o Projeto afasta o Direito Penal simultaneamente da Ciência e da Cidadania, isto é, não só se opõe ao saber jurídico, mas também ao soberano poder popular.
A proposta revela, contudo, problemas ainda mais graves. Longe de inaugurar um marco no Direito Penal brasileiro, o Projeto é profundamente anacrônico, como revela uma análise sistêmica. É evidente seu compromisso ideológico com a ultrapassada política de defesa social, própria do Estado de Polícia e, portanto, absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.
A aposta na pena privativa de liberdade para repressão e prevenção da criminalidade que propõe é, provavelmente, o reflexo mais claro desta natureza punitivista do Projeto que, para piorar, abre mão de alternativas desencarceradoras em favor da prisão, cujo fracasso para fins de ressocialização foi exaustiva e reiteradamente demonstrado pela teoria – a mesma teoria que a Comissão responsável pela elaboração do texto decidiu, convenientemente, ignorar.
Diante de um sistema de justiça criminal sobrecarregado, seletivo e desumano – sobretudo no que se refere à execução penal, em toda sua miséria real – esta contraditória reafirmação da pena é radicalmente antidemocrática, porque agrava o já terrível drama carcerário. Mas se a grave violação dos direitos fundamentais decorrente da eventual aprovação do Projeto de Código não for argumento suficiente para rejeitá-lo, importaria notar ainda o substancial aumento do custo social, político e econômico do sistema de justiça criminal – notadamente, do sistema penitenciário – que determinaria.
Em síntese, o Projeto de Lei do Senado n. 236 é incompatível com a promoção do ideal republicano de uma sociedade mais livre, justa e solidária. E seja pela quantidade de defeitos que apresenta ou por seu pernóstico compromisso ideológico com a repressão, o fato é que o Projeto não pode – nem deve – ser reparado mediante supressão, modificação ou acréscimos.
Somente a radical negação da proposta, como um todo, é admissível. Esta é a conclusão dos juristas que abaixo subscrevem.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
29 de ago. de 2012
SEMINÁRIO CRÍTICO DA REFORMA PENAL
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO E DE PROCESSO PENAL
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS
SEMINÁRIO CRÍTICO DA REFORMA PENAL
Coordenação Científica: Prof. Juarez Tavares
PROGRAMA
DIA 11/09/2012
17:30 – Abertura: Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Leila Mariano – Diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Des. Paulo Baldez – Presidente do Fórum Permanente de Direito e de Processo Penal
Des. Sérgio Verani – Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos
Dr. Patrick Mariano – Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Dr. Fernando Fragoso – Presidente do Instituto dos Advogados Brasilieros.
DIA 12/09/2012
09:30 – Conferência - A ideologia da reforma penal – Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos (UFPR)
10:30 – Painel
O princípio da lesividade na reforma penal – Prof. Ms. Tiago Joffily (Ministério Público Estadual – RJ)
Análise criminológica da reforma – Profª. Drª. Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC)
A aplicação da pena – Prof. Ms. Alcides da Fonseca Neto (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça – RJ)
11:30 – Debate
12:00 – Almoço
14:00 – Painel
A política criminal da exclusão na reforma – Prof. Dr. Alexandre Mendes (Universidade Nômade)
A reforma das medidas de segurança – Profª. e Jurista Maria Lucia Karam (Juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça – RJ)
A reforma da execução penal – Prof. Dr. Maurício Dieter (ICPC – PR)
15:00 – Debate
15:30 – Intervalo
15:50 – Painel
A delação premiada – Prof. Dr. Leonardo Yarochewsky (PUC Minas)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica – Prof. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva (PUC Minas)
16:30 – Debate
17:00 – Conferência - A reforma das penas no projeto – Prof. Dr. Salo de Carvalho (UFRGS)
DIA 13/09/2012
09:30 – Conferência - A reforma da parte geral – Prof. Dr. Juarez Tavares
10:30 – Painel
Os crimes contra a vida na reforma – Prof. e Des. Sérgio Verani (UERJ/Tribunal de Justiça – RJ)
Os crimes de perigo na reforma – Profª. Drª. Ana Elisa Silva Bechara (USP)
A reforma dos crimes patrimoniais – Prof. Dr. Luís Wanderley Gazoto (Ministério Público Federal)
11:30 – Debate
12:00 – Almoço
14:00 – Painel
A reforma dos crimes contra a administração pública – Prof. Dr. Cláudio Brandão (UFPE)
A reforma dos crimes contra a liberdade sexual – Prof. Dr. Paulo Queiroz (UniCEUB)
Organizações criminosas: o novo tipo de milícia – Prof. Dr. Alexandre Wunderlich (PUCRS)
15:00 – Debate
15:30 – Intervalo
15:50 – Painel
A criminalização dos jogos de azar: a contradição entre lei e realidade social – Profª. Drª. Katie Arguello (UFPR)
A relação do direito penal e do processo penal na reforma – Prof. Dr. Geraldo Prado (UFRJ/Des. aposentado do Tribunal de Justiça – RJ)
16:30 – Debate
17:00 – Conferência - As expectativas da reforma penal à luz da Constituição da República: o olhar dos Tribunais Superiores – Ministro Og Fernandes
18:00 – Encerramento
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO E DE PROCESSO PENAL
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS
SEMINÁRIO CRÍTICO DA REFORMA PENAL
Coordenação Científica: Prof. Juarez Tavares
PROGRAMA
DIA 11/09/2012
17:30 – Abertura: Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Leila Mariano – Diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Des. Paulo Baldez – Presidente do Fórum Permanente de Direito e de Processo Penal
Des. Sérgio Verani – Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos
Dr. Patrick Mariano – Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Dr. Fernando Fragoso – Presidente do Instituto dos Advogados Brasilieros.
DIA 12/09/2012
09:30 – Conferência - A ideologia da reforma penal – Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos (UFPR)
10:30 – Painel
O princípio da lesividade na reforma penal – Prof. Ms. Tiago Joffily (Ministério Público Estadual – RJ)
Análise criminológica da reforma – Profª. Drª. Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC)
A aplicação da pena – Prof. Ms. Alcides da Fonseca Neto (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça – RJ)
11:30 – Debate
12:00 – Almoço
14:00 – Painel
A política criminal da exclusão na reforma – Prof. Dr. Alexandre Mendes (Universidade Nômade)
A reforma das medidas de segurança – Profª. e Jurista Maria Lucia Karam (Juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça – RJ)
A reforma da execução penal – Prof. Dr. Maurício Dieter (ICPC – PR)
15:00 – Debate
15:30 – Intervalo
15:50 – Painel
A delação premiada – Prof. Dr. Leonardo Yarochewsky (PUC Minas)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica – Prof. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva (PUC Minas)
16:30 – Debate
17:00 – Conferência - A reforma das penas no projeto – Prof. Dr. Salo de Carvalho (UFRGS)
DIA 13/09/2012
09:30 – Conferência - A reforma da parte geral – Prof. Dr. Juarez Tavares
10:30 – Painel
Os crimes contra a vida na reforma – Prof. e Des. Sérgio Verani (UERJ/Tribunal de Justiça – RJ)
Os crimes de perigo na reforma – Profª. Drª. Ana Elisa Silva Bechara (USP)
A reforma dos crimes patrimoniais – Prof. Dr. Luís Wanderley Gazoto (Ministério Público Federal)
11:30 – Debate
12:00 – Almoço
14:00 – Painel
A reforma dos crimes contra a administração pública – Prof. Dr. Cláudio Brandão (UFPE)
A reforma dos crimes contra a liberdade sexual – Prof. Dr. Paulo Queiroz (UniCEUB)
Organizações criminosas: o novo tipo de milícia – Prof. Dr. Alexandre Wunderlich (PUCRS)
15:00 – Debate
15:30 – Intervalo
15:50 – Painel
A criminalização dos jogos de azar: a contradição entre lei e realidade social – Profª. Drª. Katie Arguello (UFPR)
A relação do direito penal e do processo penal na reforma – Prof. Dr. Geraldo Prado (UFRJ/Des. aposentado do Tribunal de Justiça – RJ)
16:30 – Debate
17:00 – Conferência - As expectativas da reforma penal à luz da Constituição da República: o olhar dos Tribunais Superiores – Ministro Og Fernandes
18:00 – Encerramento
12 de mai. de 2010
CCJ/UFSC: Direito e Literatura
Venho, por meio deste, divulgar o I Simpósio de Direito & Literatura da UFSC, que será realizado nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2010 no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
O Evento é coordenado pelo Prof. Dr. Luís Carlos Cancellier de Olivo e está sendo organizado pelo Literato - Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura da UFSC.
As incrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
Haverá espaço para mostra de pesquisa (edital em anexo).
A programação encontra-se em anexo.
Certificado de 40 horas/aula.
Mais informações em: www.literato.ufsc.br
Rodrigo A. Sartoti
Acadêmico de Direito - UFSC
Bolsista do Grupo de Pesquisa em Direito & Literatura
Membro da Gestão DCE/2010
17 de nov. de 2009
Convite de lançamento de obra jurídica: "Fundamentos Críticos de Direito Penal"
Prezados Colegas,
É com imenso prazer que lhes convido para o lançamento de minha obra - "Fundamentos Críticos de Direito Penal" - a se realizar no Auditório do CCJ/UFSC, na próxima TERÇA-FEIRA (24/11), a partir das 18h30min.
Espero que TODOS vocês possam estar presentes, pois, assim, poderemos botar o papo em dia e tratar de compartilhar este momento de plena realização pessoal.
Fraterno Abraço,
Guilherme Merolli
É com imenso prazer que lhes convido para o lançamento de minha obra - "Fundamentos Críticos de Direito Penal" - a se realizar no Auditório do CCJ/UFSC, na próxima TERÇA-FEIRA (24/11), a partir das 18h30min.
Espero que TODOS vocês possam estar presentes, pois, assim, poderemos botar o papo em dia e tratar de compartilhar este momento de plena realização pessoal.
Fraterno Abraço,
Guilherme Merolli
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