AUDIÊNCIA PÚBLICA CONASP

Senhores e Senhoras Participantes,

Estamos num momento crucial para democratizar a formulação das políticas de segurança pública no país. O ano de 2010 será o ano da reestruturação e consolidação do Conselho Nacional de Segurança Pública, um dos resultados dos debates ocorridos no processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
Agora, a definição do espaço político a ser ocupado pelo CONASP está nas mãos de todos nós: GESTORES, TRABALHADORES E SOCIEDADE CIVIL. É hora de escolhermos os rumos políticos do conselho: Papel de regulamentador? Formulador de políticas de segurança pública? Controlador social dos executores? Espaço para concertação política?
Para respondermos essas e outras perguntas, sediaremos no dia 31 de março, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis, a Audiência Pública do CONASP, para a região Sul. A exemplo da 1ª CONSEG que chegou a mais de 500 mil pessoas participantes, queremos que esse processo de consulta seja aberto, democrático e plural, numa grande mobilização popular, debatendo as ações de reestruturação e atribuições do CONASP.
Mais do que um processo que resgate os compromissos assumidos durante a 1ª CONSEG, devemos garantir a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para elegermos, neste ano, os próximos conselheiros, com a maior participação e representação possível.
Agora que os desafios estão lançados, esperamos poder reencontrar as COEs, as COMs, A Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores da Segurança Pública, bem como os agentes políticos dos da Região Sul que estiveram envolvidos na 1ª CONSEG, bem como aquelas pessoas e órgão que decidirem aderir a este trabalho. Reunidos encontraremos, com certeza, força e apoio para este rico processo de reestruturação e consolidação do CONASP.
Na Audiência Pública, serão colocados em debate os quatro temas abaixo:

Tema 1 – Missão, Atribuições, Regimento Interno e Normas de Funcionamento do CONASP;
Tema 2 – Definição de Critérios para o Processo Eleitoral de escolha de Membros da Sociedade Civil e trabalhadores na composição do CONASP;
Tema 3 – Relações Institucionais com outros Conselhos Nacionais, Estaduais, Municipais, Distritais e Comunitários de Segurança Pública e outros órgãos;
Tema 4 – Formas e Mecanismos de Monitoramento dos Princípios e Diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Região: Sul Cidade: Florianópolis/SC

Data: 31/Mar/2010 Horário: das 09:00 às 19:00 horas
Local: Auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Rua Jorge Luz Fontes, 310, Centro,
Florianópolis, SC

Equipe de Coordenação e Informações:
Celito Cordioli – (48) 9971-0234 – Conselheiro CONASP
Marlon Jorge Teza (48) 9155-9824 - Conselheiro CONASP
Cyntia Maria Pinto da Luz - Conselheiro CONASP
Abelardo Camilo Bridi –(48)91559824 Conselheiro CONASP
Marcos Pamplona – (48) 99433939- Coordenação
Daniela Felix – (48) 9981-0668
Everson Mendes - (48)8843-7326

Informações e inscriçoes pelo e-mail  audienciapublica.conasp@gmail.com
Para hospedagem em Florianópolis consultar: http://www.guiafloripa.com.br/servicos/hoteisfloripacentro.php3

REALIZAÇÃO:
CONASP – CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APOIO:
Assembléia Legislativa/SC;
Secretaria de Estado da Segurança Pública;
Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina

Comissão Organizadora da Audiência Pública da Região Sul:
Representantes do CONASP:
Abelmídio de Sá Ribas – Associação Nacional dos Oficiais Militares
Celito Cordioli – Associação Brasileira de Criminalística
José Vicente Tavares – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
Marlon Jorge Teza – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
Cyntia Maria Pinto da Luz – Movimento Nacional de Direitos Humanos
João Carlos Trindade Lopes – Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de bonbeiro
Daniela Felix – Universidade sem Muros
Celso José Mello – Suplente - Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de bonbeiro

Manifesto contra Tortura em São Pedro de Alcântara - SC

Companheir@s!

Pubilca-se aqui o Manifesto aberto a adesões, elaborado pela Associação Juízes para a Democracia, em repúdio ao atos de tortura contra presos, noticiados na imprensa nessa semana.

Quanto mais adesões mais força política terá o manifesto, por isso solicito que o texto seja enviado para o maior número possível de contatos.

 

Para aderir basta enviar uma mensagem para o seguinte endereço  

alessandro.silva.sc@gmail.com
O texto e as adesões já estão disponíveis no seguinte endereço: 

http://ajd-sc.blogspot.com

Observo que esse manifesto faz parte de uma série de outras iniciativas para envolvimento da sociedade no debate acerca das políticas de segurança pública e penitenciária.

Manifesto

As entidades abaixo nomeadas vêm a público repudiar veementemente os atos de tortura cometidos contra detentos no Complexo Prisional de São Pedro de Alcântara/SC, noticiados pela Imprensa no último domingo, dia 01 de novembro.

As denúncias de reiterado desrespeito aos mais elementares direitos dos presos revela que não se trata de um mero desvio de conduta de agentes prisionais, mas de verdadeira política penitenciária instituída no Estado de Santa Catarina, na mesma linha de outras unidades da Federação.

Lamentável que esses bárbaros crimes venham sendo cometidos justamente no interior de órgãos que são responsáveis pela ressocialização dos detentos, o que demonstra a falta de compromisso institucional com a observação das normas legais.

O combate à criminalidade não pode ser feito por meio da violência, brutalidade e truculência, pois dessa maneira o Estado reproduz o modo de agir que deveria sancionar.

O art. 5º, inc. XLIII da Constituição Federal determina que a prática de tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, “por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

A sociedade catarinense não admite que em nossas prisões ainda seja cometida tortura e exige que sejam tomadas as medidas cabíveis das autoridades competentes quanto a esse episódio, assim como ficará atenta à política de segurança pública, pois o respeito aos direitos humanos se faz com a participação de todos os cidadãos.

Associação Juízes para a Democracia – Núcleo Catarinense

Do Blog do ZERO

Segurança continua presa a mitos

Vera Regina Pereira de Andrade, pós- Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires, é professora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Atua nas linhas de pesquisa de controle social, sistema penal, cidadania e direitos humanos. Também presta assessoria para o Ministério da Justiça em trabalhos relacionados à questão criminal.

Desde o início do ano, o Ministério da Justiça está promovendo conferências em diversos locais do país para estimular o debate sobre a segurança. Em agosto, Brasília vai sediar a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, onde serão apresentados os resultados dos eventos anteriores. Vera Regina de Andrade, uma das integrantes da comissão organizadora em Santa Catarina, conversou com o ZERO sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro e a falta de foco nas discussões sobre o tema.

ZERO - Hoje podemos verificar que o sistema penitenciário enfrenta diversos problemas. A conferência se preocupa em melhorar esta situação?

A conferência é um conjunto de promessas e eu acompanho bem criticamente esse processo. Participei desde o início, fiz parte da comissão de especialistas que discutiu a concepção da conferência e fiz muitas críticas ao encaminhamento à prisão.
A concepção do sistema penitenciário é ultrapassada, ainda se baseia na ideia de que é possível ressocializar os presos. A ressocialização é um mito. Ela não é e nunca foi a função real da prisão, que é o controle de classes. Um lugar de produção dos criminosos, não de salvação. Nenhuma instituição fechada jamais vai ter o poder de ressocializar ninguém, até porque, se tem que haver uma ressocialização é da própria sociedade que produz os seus criminosos. O que precisamos fazer é garantir condições mínimas de aprisionamento. 

ZERO - Quais seriam estas condições? 

Condições que respeitem os direitos humanos. Na verdade, a prisão não é apenas a privação da liberdade, mas de todos os outros direitos e necessidades reais, até a vida. Ela deveria assegurar garantias como saúde, educação e trabalho digno. Isso não é  ressocialização. São direitos mínimos para uma pessoa que está privada apenas de liberdade. Como uma prisão vai preparar alguém para um mercado, onde há desemprego
estrutural, o ensinando a tecer bolinhas? Isso não é formação, é laborterapia. Uma atividade para a pessoa conseguir suportar o tempo, o ócio, a dor da prisão.   

ZERO - E qual política seria ideal?

Definitivamente seria investir em menos prisões. Criar penas alternativas. Quem é que lota as prisõeshoje? Mais de 70% são condenados por crimes patrimoniais – furto, roubo e tráfico. O que temos hoje é uma criminalização da pobreza, pessoas de baixo estrato social que são vulneráveis a serem criminalizadas. A prisão é uma exclusão social. Demarca as pessoas desconstruindo a biografia de um sujeito para poder construir uma de criminoso. O sujeito assimila a etiqueta e assume o estigma. Isso é um tipo de violência intersubjetiva muito clara que todas as instituições fechadas produzem. A função do hospício é produzir o louco, a do hospital, o doente, e das prisões, o criminoso. Nós temos que enfrentar decisivamente isso. Vamos continuar usando prisão e genocídio? Porque a prisão mata e isso tem que ser dito. Mais do que violar os direitos humanos, a prisão é uma forma de pena de morte indireta. Funcionam como extermínio puro.  

ZERO - Como se dá esse extermínio? 

Entre presos, entre policiais e encarcerados, externos com presos e familiares de presos. As famíliascumprem pena junto com eles. Elas sofrem perseguições, são violentadas, os amigos se afastam, perdem emprego e têm dificuldade para encontrar outro. Na periferia, a polícia entra e mata. Funciona na base do extermínio. Começamos matando os índios, depois os escravos, continuamos a matar na ditadura e hoje, na sociedade republicana, seguimos matando os presos e os potenciais presos. A prisão mata no Brasil e vemos isso com naturalidade, falando de ressocialização. Os debates nem discutem as causas das mortes.

ZERO - Quais penas alternativas seriam eficazes para reduzir estes problemas?

Prestação de serviços à comunidade, um trabalho real, dar assistência a instituições de caridade, a velhos, a asilos, a crianças. Oferecer uma formação.
A prisão é seletiva e estruturalmente desigual. É preciso diminuir a prisão para crimes contra o patrimônio e descriminalizar qualquer produção e consumo de drogas definidas como ilegais. Deslocar isso para um controle sanitário, como é com o cigarro,
álcool e fármacos.   

ZERO - Como a descriminalização das drogas poderia ajudar?

Ocorrem mais mortes com a criminalização. O tráfico produz um genocídio em massa. É uma forma genial dos Estados Unidos continuarem exercendo seu poder imperial, dar um uso para a indústria bélica ociosa após o fim da Guerra Fria. Uma indústria que não produz mais armamento para lutar contra o comunismo, mas produz o sistema penitenciário que é vendido para encarcerar os criminalizados pelo uso das drogas. Estes são os andinos, os latinos, os imigrantes. Ou seja, a criminalização tem uma funcionalização fantástica para o poder econômico global e sobretudo norteamericano. Além de fomentar o fantástico  mercado informal que movimenta milhões de dólares. Então tem toda uma engenharia construída, um grande império em torno da criminalização das drogas. Isso está narrado em pesquisas muito boas que demonstram como a construção bélica do novo inimigo permite aos Estados Unidos satanizar a América Latina e manter um discurso de defesa das suas classes médias e altas, vitimizadas pelo tráfico cuja origem é nossa. A criminalização do tráfico é um problema político sério. Além disso, tem o terrorismo, que é o segundo grande inimigo externo. 

ZERO - Falando em Estados Unidos, há debates no Brasil sobre a implantação de julgamentos através de videoconferência e utilização de pulseiras eletrônicas. 

Como você encara essas iniciativas Julgamento feito à distância, vender pulseira, chip, monitorar presídios. Isso é o modelo norteamericano e faz parte da política criminal como espetáculo.
A utilização da pulseira tem várias inconstitucionalidades. Ela é um artefato estigmatizante e constituição diz que não teremos pena difamante. Eu considero a prisão difamante e cruel. A pulseira é uma pena e não adianta dizer que não é, que é apenas uma maneira de executá-la. Ela é uma pena duplicada e inconstitucional. A pessoa estará cumprindo a pena da prisão e a pena de andar livre. A segurança é um dos temas que mais vende no mundo. Por trás disso, há um mercado gigantesco de empresas privadas em que muita gente está ganhando dinheiro.  

ZERO - No Brasil, há poucos casos de privatizações no sistema penitenciário. Há uma justificativa? 

A nossa tradição é diferente dos EUA. A prisão aqui é um elefante branco que assusta
até o mercado. É um modelo que não vingou, os empresários veem mercados mais atraentes no país e acho isso muito bom que isso não tenha acontecido.
O privado pode maquiar a violência do sistema penal. O poder punitivo é do Estado. A tese da privatização tem amplo respaldo popular, pois é vista como eficiente na execução da pena e como um antídoto do medo. Estes são dois apelos fortes para a legitimação do privado. Daqui a pouco o privado não estará apenas fornecendo marmita para os presos, vendendo pulseira e videoconferência. Eles começarão a aplicar pena. Nosso senso comum está refém das ilusões que nos são vendidas com facilidade e amplo apelo midiático.

ZERO - Na sua opinião, quais medidas imediatas devem ser tomadas para melhorar o sistema no país? 

Sempre trabalho com três eixos: a radical legalização e descriminalização da produção, comercialização e uso de drogas; penas alternativas para crimes patrimoniais como furto e roubo; e controle rigoroso do aprisionamento provisório. O grande motivo da superpopulação dos presídios latino-americanos é o fenômeno do aprisionamento provisório. Santa Catarina segue esse padrão. O estado não tem defesa pública, a  advocacia dativa não funciona e ninguém consegue fazer nada porque os burocratas não permitem. Se não mexermos nisso urgentemente, não teremos discussão nenhuma para fazer dentro do sistema penitenciário. 

por Thaís Goes

Conferência Livre: Presídio Feminino de Florianópolis(SC)

Alteração da data da Etapa Estadual da 1ª CONSEG

Caríssim@s,

Dadas algumas circunstâncias que transcenderam à vontade da Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, houve a necessidade de alteração da Etapa, até então programada para ocorrer entre os dias 22 a 24 de julho, e prorrogando-se para os dias 28, 29 e 30 de julho de 2009, no mesmo local e horários já estabelecidos na programação divulgada.

Da mesma forma, foram estendidas, em igual prazo, as inscrições.

Maiores informações: www.ssp.sc.gov.br

ou inscricao@ssp.sc.gov.br

Aproveito a oportunidade para CONVOCAR

1. A participação da Sociedade Civil, ausente do debate sobre as Políticas Públicas para a Segurança, objeto de todas as Conferências que estão ocorrendo em todo o Brasil.

2. Interessados em atuar como mediadores-facilitadores e relatores, para os debates dos Grupos de Trabalhos centrados nos 7 eixos temáticos, entre em contato com a Organizão (informações abaixo) até o dia 22 de julho.

(será conferido certificado de atividade desenvolvidas)

 

Contato Comissão Organizadora Estadual

Marcos Aurélio Pamplona da Silva
Tel: (48) 9943-3939       (48) 3952-2727
E-mail: pamplona@ssp.sc.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Everson Mendes

Tel. (48)  8843-7326      (48) 3952-2705

E-mail: everson@ssp.rs.gov.br

 

Abraços e até breve!

Conferência Livre do Centro Cultural Escrava Anastácia e USM

Convite

É com imenso prazer que o Centro Cultural Escrava Anastácia e Projeto de Extensão Universidade Sem Muros  - PET Dir e CPGD/UFSC, CONVIDAM para participar do 1º Ciclo de Debates do CCEA que terá como tema a "Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes", de 6 a 11 de julho deste ano, e que fechará com a realização da "Conferência Livre do Mont Serrat" (Preparatória para a 1ª Conseg), cujo tema também será relacionado às crianças e adolescentes (abaixo estão os horários e os temas dos debates).

O evento intui contribuir para o debate das violências estruturais exercidas, com ênfase nas crianças e adolescentes, normalmente deixados em segundo plano.

Contamos com a presença de TOD@S!

Maiores informações nos telefone: (48) 3224-1151

*clique aqui*

(clique na imagem para ampliar)

Informes da 1ª CONSEG - Estadual SC

Conferência Municipal de São José/SC

A Conferência Municipal de São José/SC, Etapa Preparatória da 1ª CONSEG, ocorrerá no dia 25 e 26 de maio de 2009, no Teatrodo Centro de Eventos Multiuso, localizado na Av. Beira-Mar, Bairro Campinas, São José.

INSCRIÇÕES pelo fone: 48 – 3259-6160

Programação: Dia 25/05/2009 (noite)

19h - Solenidade de abertura

19h30 - Palestra: "Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Cultura de Paz" Dr. Rubens Roberto Rebello Casara

Juiz Criminal do Rio de Janeiro/RJ, Doutorando em Ciências Criminais e Professor Universitário

Dia 26/05/2009 (manhã): Conferência Livre da 1ª CONSEG

Etapa Municipal - FLORIANÓPOLIS

Caríssim@s,

Como muitos têm acompanhado, estamos trabalhando para promoção e ampliação do debate da Segurança Pública, por meio da Conferência Nacional em curso, proposta pelo Ministério da Justiça e Pronasci. Existem 3 momentos deste processo que são os "pontos-chave", quais sejam, os níveis e debates eletivos Municipais, Estaduais e Nacional, em que serão definidas as políticas e os planos de ação de segurança e contam com a participação ampla e irrestrita de todos os Cidadãos - agentes públicos, representantes de categorias profissionais e Sociedade Civil. Pois bem. A CONSEG está no 1° Nível, momento de organização e eleições municipais. No Estado de Santa Catarina temos 3 Cidade Eletivas Florianópolis, Joinville e Blumenau, em que sairão 6 Membros para compor a Etapa Nacional, em Brasília no mês de agosto. Além destas Cidades, várias outras estão fazendo Conferências Livres para debaterem e elegerem membros para irem à Etapa Estadual - Julho, em Florianópolis -, em que estas pessoas poderão concorrer às vagas eletivas como representantes de SC para a Conf. Nacional. Faço esta breve explicação preliminar, para sensibilizar a importância da presença como Cidadão neste processo, que se pressupõe aberto e democrático, como nunca antes ocorrido no Brasil, quando se fala em Segurança Pública. Saliento que a Sociedade Civil está ausente de grande parte dos debates, por outro lado tem um percentual de 40% das vagas neste processo, sendo que as demais são divididas em 30% ao poder público e 30% para as categorias de trabalhadores. OU SEJA, estamos tendo a oportunidade de nortear parâmetros para as políticas públicas futuras e estamos alheios, deixando que as vagas remaescentes sejam ocupadas pelos Representantes de Sindicatos - preponderantemente ligados às Polícias, e por Agentes Públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

POR ISSO Companheir@s, vamos à luta!

A Etapa de Florianópolis acontecerá de 06 a 08 de maio, na Acadepol, em Canasvieiras. As incrições estão abertas e podem ser feita diretamente no site da Associação da Guarda Municipal - www.agmf.org.br Na página também está a programação. Sobre todo o processo da 1ª CONSEG, acesse: www.conseg.gov.br

Abraços e até quarta-feira!

Fotos do EVENTO!

CERTIFICADOS DO CURSO DE "SEGURANÇA PÚBLICA"

Car@s Participantes,

O Certificado do Curso "SEGURANÇA PÚBLICA: do modelo repressivo à Nova Prevenção", proferido pelo Prof. Dr. THEODOMIRO DIAS NETO, na UFSC, dias 25 e 26 passados, está em fase final de confecção, tão logo fique pronto iremos informar onde ficaré diponível para ser retirado.

Casos específicos poderão ser informados diretamente por e-mail do USM (universidadesemmuros@gmail.com).

Abraço,

Daniela Felix

Evento na mídia

Pesso@l,

Repasso a divulgação do evento e do USM pelos nossos parceiros!!!

Muito bom... Abraços e até amanhã!

Não esqueçam: 19h30 no Auditório da Reitoria e 26.03, às 8h30 no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ (ao lado do Fórum Distrital do Norte da Ilha)

Secretaria de Segurança Pública: http://www.ssp.sc.gov.br/

Agência de Comunicação da UFSC: http://www.agecom.ufsc.br/semana_completa.php

1ª CONSEG/MJ: http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=771:conferencia-livre-em-santa-catarina&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226

EVENTO - SEGURANÇA PÚBLICA

UFSC - CCJ

CPGD - PET DIREITO - USM

em parceria com o

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CONSEG

PROMOVEM

Atividade Livre Preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública*

SEGURANÇA PÚBLICA: do modelo repressivo à nova prevenção THEODOMIRO DIAS NETO

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987), mestrado em Direito pela University of Wisconsin-Madison (1992) e doutorado em Direito pela Universitat Des Saarlandes (2001). Atualmente é Professor da Fundação Getúlio Vargas São Paulo, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto Latino Americano das Nações Unidas Para Prevenção do Delito e do Terrorismo, Consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Sócio da Dias e Carvalho Filho Advogados. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Política Criminal, Criminologia. Livros publicados: Segurança urbana: o modelo da nova prevenção; Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência Norte-Americana (pela Lumen Juris, 2002); e, Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana (pelo IBCCRIM, 2000). Diversos artigos e capítulos de livros publicados. Currículo Lattes/CNPq na íntegra.

Dias 25 e 26 de Março de 2009

PROGRAMAÇÃO:

25. 03 - às 19h - AUDITÓRIO DA REITORIA * 1ª Parte: Introdução ao debate sobre Segurança Pública

26.03 - às 8h 30min - AUDITÓRIO DO CENTRO CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ 2ª Parte: Segurança Pública: do modelo repressivo à 'Nova Prevenção'

*26.03 - às 14h30: Reunião da COE/SC, aberto aos interessados na participação da preparação da Conferência Nacional sobre Segurança Pública, os detalhes serão informados na Abertura do Evento. Mais Informações sobre a CONSEG, acesse a página: www.conseg.gov.br

*Aberto à Comunidade*

Inscrições on line Vagas limitadas * 160 lugares

Coordenadora: Profa. Pós-Dra. VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE Organização: Prof. Msc. GIOVANI DE PAULA (CPGD), Mestranda DANIELA FELIX TEIXEIRA (CPGD), Mestranda ROBERTA ESPÍNDOLA (CPGD), Graduando EDUARDO GRANZOTTO MELLO (PET Dir), Graduando MARCEL SOARES SOUZA (PET Dir), Graduanda CAROLINA DUARTE ZAMBONATO (PET Dir), Graduanda LORENA PAULA JOSÉ DUARTE (PET Dir)